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Archive for the ‘Dicas de Gestão’ Category

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Por Cleto Paixão

Tenho recebido alguns questionamentos sobre a contratação de Empreendedores Individuais – EI, por outras empresas, repassaremos algumas informações importantes que podem ajudar a evitar problemas fiscais, quando contratarem essa modalidade empresarial.

Antes me permitam explicar uma coisa, considera-se Empreendedor individual, o empresário individual descrito no art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional, regulamentado pela Lei Complementar no. 123/2006 Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, alterada pela Lei Complementar nº 128/2008.

Agora vamos lá, as perguntas?

Posso contratar um Empreendedor individual como terceirização de mão de Obra?

Não, o Empreendedor Individual não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra essa determinação veio através da Resolução CGSN n.º 58/09, em seu artigo 6º.

Essa atividade por ter caráter contínuo, pode ser entendida como serviço com vínculo empregatício. a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz em seu artigo 3º:  “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

Posso contratar Um Empreendedor para serviços de consultor ou instrutor?

Não, o Empreendedor Individual não pode exerce serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza científica, pois não é considerado empresário tal como: o advogado, o médico e o engenheiro.

Afinal que tipos de serviços posso contratar de um Empreendedor Individual?

Segundo o artigo 6º da Resolução CGSN n.º 58/09 parágrafo 5º o E.I poderá prestar serviços para outras empresas nas seguintes condições:

  1. I.      Serviços de natureza não eventuais, ou seja, não permanentes;
  2. II.      Quando se tratar de serviços permanentes desde que realizados dentro das instalações do  E.I;
  3. III.      Prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, conforme parágrafo 5º, do artigo 6º, da Resolução CGSN n.º 58/09

Vamos Exemplificar:

Uma empresa que fabrica roupas em Santa Cruz do Capibaribe – PE se precisar de costureiras para atender a um aumento de demanda, poderá contratar empreendedores individuais, desde que, as atividades sejam executadas nas dependências do E.I.

Também pode esta mesma fábrica contratar o E.I para executar atividade de limpeza e manutenção das máquinas, por ser tarefa de natureza não contínua.

Já se a empresa precisar de um almoxarife ou uma cozinheira para o refeitório da empresa, não poderão ser Empreendedores Individuais. Essa atividade é contínua e gera vínculo empregatício.

È importante ressaltar que a criação do Empreendedor Individual tem como finalidade principal trazer a formalidade, atividades que pela sua natureza sentia dificuldades em obter, proporcionando garantias legais e diretos previdenciários,

Não é a intenção da Lei fragilizar as relações de trabalho, como aconteceu no início das cooperativas de trabalho onde houve má interpretação da legislação e algumas empresas trocaram carteiras de trabalho por Notas Fiscais de cooperativa.

O Empreendedor Individual trouxe um avanço ao empreendedorismo do Brasil, mas ao ser contratado por outras empresas os critérios citados devem ser observados, afinal devemos nos precaver para quando Chegar um Fiscal.

Participe da Semana do Empreendedor Individual acesse

http://www.sebrae.com.br/customizado/semana-do-empreendedor-individual

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Para inserir corretamente os processos na empresa, considerando os dois lados de um negócio, o do cliente e o da gestão empresarial, o empresário precisa reconhecer quais são as premissas relativas aos controles administrativos e financeiros para o seu modo de administrar, como também as metodologias, para atender com qualidade e técnica as necessidades dos clientes. Assim, os processos podem ser divididos em:

1 – Operacional: reconhecer todos os processos inerentes às diversas atividades empresariais específicas realizadas na empresa.

  • A informatização deverá dinamizar as relações dos processos com as necessidades de gestão da empresa, além de proporcionar uma maior dinâmica ao atendimento dos clientes e dos fornecedores. (Ex.: processo de vendas com as atividades de atendimento, cadastro, estoque, contas a receber, etc., funcionando de forma integrada).
  • O ideal é a elaboração de um fluxograma dos processos e das atividades relacionadas de modo simples e funcional.

2) Funcional: reconhecer as atividades realizadas por funcionários, no relacionamento com clientes, fornecedores e ainda proporcionar recurso à gestão  empresarial, em que a informatização irá oferecer à empresa e também aos clientes, uma maior versatilidade e rapidez em todo o processo de atendimento (Ex.: confirmação do valor da venda de determinado produto e a totalização de um orçamento).

3) Mercado: reconhecer os padrões do segmento de mercado, em função da necessidade de competição, obrigando a empresa a seguir um determinado padrão estabelecido no mercado. (Ex.: um supermercado com seus check-out – PDV).

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Para conseguir cumprir as necessidades dos controles empresariais, o empreendedor deve visualizar e analisar os processos de relação da empresa com os seus clientes e fornecedores.

Portanto, os controles empresariais devem contemplar desde o atendimento (cadastro dos clientes), as análises internas (custos, formação dos preços de venda, fluxo de caixa e demonstrativos de resultados), o estoque (controles de entrada, saída e giro),s eguindo posteriormente, para a expedição e a entrega do produto e serviço, até o pós-venda.

Todas estas atividades precisam ser monitoradas por controles diários, se possível, informatizados e integrados, para oferecerem os recursos necessários à gestão empresarial e às suas decisões estratégicas.

São poucos os empresários que utilizam as informações coletadas na sua empresa para as tomadas estratégicas de decisões.

Infelizmente, quase sempre, são utilizadas as informações genéricas, obtidas na visualização simplificada do mercado, ou pela experiência adquirida, ou ainda, da visão dos concorrentes e de suas atividades, que também são muito importantes para a sobrevivência do negócio, mas não retratam a sua realidade.

Quando o conhecimento gerado na empresas é deixado de lado, e somente é considerada a visão empírica da organização, com certeza, o empresário colocará em risco o futuro do negócio.

O empreendedor necessita ter o controle sobre todos os aspectos inerentes ao negócio, mas existem alguns que são primordiais para a gestão da empresa, como seguem:

  • Cadastro de clientes, fornecedores e produtos
  • Controle do estoque e as informações inerentes a ele
  • Analisar o Demonstrativo de Resultados do Exercício, através da margem de contribuição, do lucro líquido da empresa e também do ponto de equilíbrio.
  • Analisar diariamente o Fluxo de Caixa, que proporciona as condições adequadas à orientação financeira da empresa, ao longo do tempo.

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