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Por Boris Hermanson

Uma dúvida comum ao empreendedor que deseja iniciar um negócio é, devo atuar sozinho ou será melhor constituir uma sociedade?

Visando auxiliar o empreendedor analisaremos alguns aspectos jurídicos envolvidos nesta questão.

“Affectio societatis”:

Nosso Direito estabelece que a constituição de uma sociedade para exploração de uma atividade econômica se justifica inicialmente pela vontade e/ou intenção dos empreendedores envolvidos em atuarem conjuntamente. Esta vontade ou intenção é de atuar em sociedade é denominada pelos estudiosos do Direito de “affectio societatis”.

Além da existência do “affectio societatis”, é importante que o empreendedor analise também se ele possui o perfil necessário para atuar em conjunto com outras pessoas na direção, administração e manutenção do novo negócio, ou seja, ele não deverá ser centralizador, avesso a repartir e discutir idéias e projetos. Antes, o perfil mais adequado para se constituir uma sociedade é saber ouvir, discutir, dividir e delegar tarefas e responsabilidades. Esta analise de perfil deverá ser realizada por cada dos futuros sócios.

Disponibilidade de recursos para investir:

Além do critério de afinidade e perfil acima expostos, outro fator que justifica a constituição da sociedade é a disponibilidade de recursos e/ou experiência para investir no novo negócio. É o que determina o caput (início) do artigo 981 do Código Civil (Lei. 10.406/02):

“Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.”

Mas o que dizer da alegada proteção patrimonial que a constituição de uma sociedade proporciona aos futuros empreendedores?

De acordo com o artigo 1.052 do Código Civil (Lei 10.406/02), na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, ou seja, se o patrimônio da empresa não bastar para o pagamento de seus credores, o sócio responderá com seu patrimônio particular por tal dívida até o valor de suas quotas do capital social.

Partindo desse princípio, muitos, independente da vontade ou do seu perfil simplesmente constituem uma sociedade, achando que de tal forma estarão com seu patrimônio particular protegido em relação às dívidas da empresa.

Acontece que é cada vez mais comum a adoção, por parte do poder judiciário, da adoção da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, em particular quando se tratar de dívidas trabalhistas, tributária, condenações que envolvam direitos do consumidor e direito ambiental.

Além desses casos não se pode esquecer que na maioria das dividas bancárias, oriundas de contratos de empréstimos e/ou financiamentos, os sócios da empresa tomadora de tais recursos assinam o contrato também como avalistas, ou seja, se comprometem, em caso de inadimplência da empresa, a pagar tais dívidas com seus patrimônios particulares.

Desta forma aconselhamos que o futuro empreendedor análise com maior profundidade as opções para constituição de uma nova empresa de forma individual ou em sociedade, evitando utilizar-se de idéias que muitas vezes não correspondem à realidade para tomada de tal decisão.

 

Boris Hermanson

Consultor – Sebrae/SP

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